Termos de Serviço
Última atualização: novembro de 2026
1. Identificação
A plataforma e o serviço Klaro são disponibilizados e operados por Ricardo Santos (doravante «Klaro»), empresário em nome individual, NIF 266043216, com domicílio na Rua Doutor Nunes Guerreiro, n.º 41, 4490-625 Póvoa de Varzim, Portugal, telefone +351 969 522 068 (chamada para a rede móvel nacional) e correio eletrónico rsxandre@gmail.com.
2. Objeto e âmbito
Estes Termos regulam a utilização da plataforma Klaro por empresas e profissionais do setor das limpezas (o «Cliente»). O Klaro é uma ferramenta destinada exclusivamente a fins profissionais.
3. Licença e propriedade intelectual
- É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de acesso e utilização do Klaro.
- Todos os direitos sobre o software, design, código-fonte, marca e logótipos pertencem exclusivamente ao Klaro.
- Os dados operacionais introduzidos pelo Cliente (clientes, moradas, serviços e equipa) são propriedade do Cliente.
4. Responsabilidades do Cliente
- O Cliente é o único responsável pela veracidade, legalidade e legitimidade dos dados que insere na plataforma.
- O Cliente garante dispor de base legal (RGPD e/ou LPD suíça) para tratar no Klaro os dados dos seus clientes e funcionários, incluindo informá-los desse tratamento.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis, cabendo ao Cliente garantir a sua confidencialidade.
5. Acordo de tratamento de dados
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE) e da Lei Federal sobre a Proteção de Dados (LPD, Suíça):
- O Cliente é o Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus clientes e funcionários. O Klaro atua apenas como Subcontratante, tratando-os exclusivamente para prestar as funcionalidades da plataforma.
- O Klaro trata os dados apenas segundo as instruções do Cliente decorrentes do uso normal da aplicação, garante a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratá-los e aplica medidas técnicas de segurança adequadas (isolamento de dados por empresa e ligações encriptadas).
- O Cliente autoriza o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores, vinculados a obrigações de proteção de dados equivalentes: Lovable Labs Incorporated (plataforma e base de dados, com dados alojados em Londres, Reino Unido) e Cloudflare, Inc. (alojamento e distribuição do site, rede global).
- O Klaro informa o Cliente de qualquer alteração destes subcontratantes, podendo o Cliente opor-se à alteração.
- O Klaro presta assistência razoável ao Cliente na resposta a pedidos de titulares e notifica-o sem demora injustificada de qualquer violação de dados de que tome conhecimento.
- Cessado o serviço, os dados são eliminados nos termos da cláusula 7.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- O Klaro é disponibilizado no estado em que se encontra. São envidados os melhores esforços para um serviço contínuo, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
- O Klaro não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, falhas de conectividade do Cliente ou decisões tomadas com base nas informações registadas na plataforma.
- Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total do Klaro perante o Cliente está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
7. Cessação e eliminação de dados
- O Cliente pode cessar a utilização do serviço a qualquer momento, mediante pedido.
- Com a eliminação da conta de administrador, os dados da respetiva empresa são definitivamente eliminados da plataforma.
8. Alterações
O Klaro pode atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página e as alterações relevantes são submetidas a nova aceitação.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de normas legais imperativas.